Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por "Utilizador" qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize a Plataforma; por "Conteúdos" toda a informação, texto, dados, relatórios, análises, gráficos e materiais disponibilizados através da Plataforma; e por "Serviços" as funcionalidades de análise de dados e apoio à decisão de investimento disponibilizadas pela Pluris si.

2. Objeto e Âmbito dos Serviços

A Pluris si disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à otimização de decisões de investimento, destinada a auxiliar os utilizadores na organização e interpretação de informação relevante para os seus processos de decisão. Os Serviços têm caráter meramente informativo e de apoio, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado, nem substituindo a avaliação própria do Utilizador ou de profissionais habilitados para o efeito.

3. Elegibilidade e Registo

Para aceder a determinadas funcionalidades da Plataforma, poderá ser necessário efetuar um registo, fornecendo informação verdadeira, completa e atualizada. O Utilizador é responsável pela exatidão dos dados fornecidos e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso, comprometendo-se a notificar a Pluris si de imediato em caso de utilização não autorizada da sua conta.

4. Condições de Utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, diligente e em conformidade com os presentes Termos, obrigando-se, nomeadamente, a não:

• Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou dados de outros utilizadores;
• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente os Conteúdos sem autorização prévia e expressa da Pluris si;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código destinado a prejudicar o funcionamento da Plataforma;
• Praticar atos de engenharia inversa sobre o software ou tecnologia subjacente aos Serviços.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos à Plataforma, incluindo marca, logótipo, software, design, textos, bases de dados e demais Conteúdos, pertencem à Pluris si ou aos seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição dos presentes Termos deverá ser interpretada como transmissão ou cedência de tais direitos ao Utilizador, sendo-lhe concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável de utilização da Plataforma para os fins previstos.

6. Isenção de Responsabilidade sobre Decisões de Investimento

Os Conteúdos e análises disponibilizados pela Pluris si baseiam-se em dados e metodologias que podem estar sujeitos a limitações, imprecisões ou alterações. A Pluris si não garante a exatidão, completude ou atualidade de qualquer informação disponibilizada, nem assume responsabilidade por decisões de investimento tomadas pelo Utilizador com base nos Conteúdos da Plataforma. O Utilizador reconhece que qualquer decisão de investimento é da sua exclusiva responsabilidade, devendo procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Pluris si não será responsável por danos diretos, indiretos, emergentes, lucros cessantes ou perdas de qualquer natureza decorrentes do acesso, utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo falhas técnicas, interrupções, erros ou indisponibilidade temporária dos Serviços.

8. Planos, Pagamentos e Subscrições

Caso a utilização de determinadas funcionalidades esteja sujeita a pagamento, as condições específicas, preços e periodicidade serão comunicados ao Utilizador previamente à contratação. A Pluris si reserva-se o direito de alterar os preços e condições comerciais, mediante notificação prévia adequada, não afetando subscrições já em vigor até ao seu termo, salvo disposição em contrário acordada entre as partes.

9. Suspensão e Cessação de Acesso

A Pluris si poderá suspender ou cessar, total ou parcialmente, o acesso do Utilizador à Plataforma, com ou sem aviso prévio, em caso de incumprimento dos presentes Termos, utilização indevida dos Serviços ou por motivos técnicos, legais ou de segurança devidamente justificados.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da Plataforma rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível no website, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos.

11. Alterações aos Termos

A Pluris si reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, procedendo à publicação da versão atualizada no website. A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das mesmas por parte do Utilizador.

12. Ligações a Terceiros

A Plataforma poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros, sobre os quais a Pluris si não exerce controlo nem assume responsabilidade pelo respetivo conteúdo, funcionamento ou políticas de privacidade.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos são regidos pela legislação aplicável no território onde a Pluris si se encontra estabelecida, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis. Em caso de litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos, as partes procurarão, em primeira instância, uma resolução amigável, podendo recorrer, subsidiariamente, aos tribunais ou entidades de resolução alternativa de litígios competentes.

14. Disposições Gerais

Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada nula ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em vigor. A não exigência, pela Pluris si, do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de a exigir posteriormente.

15. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, o Utilizador poderá contactar a Pluris si através dos meios disponibilizados na página de Contacto.